Contrato a termos

O contrato de trabalho a termo certo é um dos vários tipos de contrato de trabalho previstos na legislação laboral. Neste artigo damos resposta às perguntas mais comuns sobre o contrato a termo certo, designadamente: o que é, quando pode ser celebrado, qual a sua duração máxima e quantas vezes pode ser renovado.

Contrato sem termo

O contrato de trabalho sem termo (ou contrato por tempo indeterminado), consiste numa acordo celebrado entre o empregador e o trabalhador, no qual este a troco de uma remuneração se compromete a desempenhar um atividade sobre a supervisão da entidade patronal.

Recibos verdes

O termo “recibo verde” é uma denominação comum e genérica para falar de trabalhadores independentes. Por outras palavras, são trabalhadores que não têm uma hierarquia formal devendo ter autonomia para desempenhar o serviço que lhes foi contratado. Colaboram com a empresa mas não são seus empregados, pelo menos no que diz respeito à conceção jurídica do termo.